O Governo aprovou hoje, em Évora, um conjunto de medidas para simplificar e descentralizar a elaboração e aprovação de instrumentos de gestão territorial, como os planos directores municipais (PDM) e os planos de pormenor e de urbanização.

«Quero sublinhar a importância que esta matéria tem para os cidadãos em geral, para os agentes económicos, para todo o relacionamento entre o Estado e as Câmaras Municipais e entre estas e os cidadãos e os agentes privados...
...Procedimentos «complexos e morosos» que fazem com que «desejos legítimos dos cidadãos e de agentes económicos» fiquem «presos e condicionados», frisou o ministro, justificando que se impõe uma «reforma profunda» de todos estes processos, cujas «traves mestras» já estão aprovadas pelo Governo.
«O que hoje acontece é que há o acompanhamento de um processo e, numa fase final, existe um conjunto de consultas aos organismos, um a um, e, às vezes, um parecer de um lado, obriga consultar todos os outros. Cria- se aqui uma espécie de ricochete ou carambola de pareceres que se eternizam durante anos», explicou o ministro.

Não espanta que já apareçam "técnicos municipais", que não entendem o seu oficio como deviam, -servir os municipes- e que já começam a gritar a ladainha do costume ao verem fugir-lhes o poder discricionário e prepotente de que dispunham, para obstruir, atrasar e prejudicar.